📢 Site educativo e independente. Este NÃO é um site do governo. A emissão do DAS é gratuita e feita somente em PGMEI (gov.br).

Sobre o Portal das MEI

Atualizado em 07 de agosto de 2026 · conteúdo educativo, não substitui um contador.

O Portal das MEI é um site independente e educativo que explica, em linguagem simples, tudo o que o Microempreendedor Individual precisa saber: DAS, declaração anual, CNAE, nota fiscal, regularização e benefícios do INSS.

Declaração de independência

Não temos vínculo com o governo, a Receita Federal, o Sebrae ou qualquer órgão público. Não emitimos DAS, não fazemos declarações e não cobramos por serviços gratuitos. Todo serviço oficial do MEI é feito em gov.br.

Por que existimos

A informação sobre o MEI está espalhada e cheia de termos técnicos — e o nicho é infestado de golpes. Nosso objetivo é ser a fonte clara, atualizada e honesta que ajuda o microempreendedor a resolver suas obrigações sozinho, sempre apontando para o canal oficial.

Como produzimos o conteúdo

  • Partimos sempre de fontes oficiais (gov.br, Receita Federal, Sebrae, legislação).
  • Cada página traz a data de atualização e o link para a fonte.
  • Revisamos os valores a cada mudança relevante (reajuste do DAS em janeiro, prazos da DASN etc.).
  • Deixamos claro o que é informação geral e o que exige um contador.

Detalhes em política editorial.

Aviso importante

O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um contador ou de um profissional habilitado. Regras podem mudar; confirme sempre no canal oficial antes de agir.

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As informações desta página têm caráter educativo e foram reunidas a partir de fontes oficiais do governo (gov.br). Regras e valores podem mudar; confirme sempre no canal oficial e, em caso de dúvida, consulte um contador. O Portal das MEI é independente e não tem vínculo com o governo — não emitimos guias, não fazemos declarações e não cobramos por serviços que são gratuitos.