Como regularizar o MEI em 2026: débitos, DASN e CNPJ suspenso
Atualizado em 07 de agosto de 2026 · conteúdo educativo, não substitui um contador.
Ficou com DAS atrasado, DASN em aberto ou CNPJ suspenso? Dá para regularizar o MEI e voltar a ficar em dia — tudo pelos canais oficiais e sem pagar “taxa de regularização” a ninguém. Veja o passo a passo.
1. Descubra o que está pendente
Consulte a sua situação e os débitos no PGMEI (para o DAS) e no sistema da DASN-SIMEI (para as declarações). Isso mostra o que falta pagar e declarar.
2. Pague ou parcele o DAS atrasado
Emita as guias em atraso no PGMEI — os juros e a multa já entram no cálculo. Se acumulou muito, dá para parcelar em até 60x, com parcela mínima de R$ 50,00. Detalhes em DAS atrasado.
3. Entregue as DASN em aberto
Declare todos os anos pendentes da DASN-SIMEI. A multa mínima por atraso é de R$ 50 por declaração.
4. Resolva a dívida ativa (se houver)
Débitos antigos podem ter sido enviados para a dívida ativa. Nesse caso, a negociação é feita no Regularize (PGFN), onde há opções de parcelamento e, às vezes, editais de negociação.
5. CNPJ suspenso, inapto ou baixado
O CNPJ pode ser suspenso por falta de declaração/pagamento e, no limite, baixado de ofício. Regularizar as pendências acima costuma reativar a situação. Se o MEI foi baixado, é possível abrir de novo — veja como abrir MEI.
Estourou o limite?
Se você faturou acima do teto, o caminho é diferente (desenquadramento e migração para ME). Simule no cálculo do limite do MEI.
Ninguém precisa pagar taxa por WhatsApp para “liberar” o MEI. Todo o processo é gratuito nos canais oficiais. Veja golpes contra o MEI.
Perguntas frequentes
Quanto custa regularizar?
Apenas os débitos com juros e multa. Não há taxa de regularização — o processo é gratuito.
Posso parcelar tudo?
Sim, o DAS atrasado pode ser parcelado em até 60x; débitos em dívida ativa têm negociação própria no Regularize.
As informações desta página têm caráter educativo e foram reunidas a partir de fontes oficiais do governo (gov.br). Regras e valores podem mudar; confirme sempre no canal oficial e, em caso de dúvida, consulte um contador. O Portal das MEI é independente e não tem vínculo com o governo — não emitimos guias, não fazemos declarações e não cobramos por serviços que são gratuitos.